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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:59
Caracterização de improbidade administrativa supõe má-fé do agente público
, para que haja condenação, é necessária a comprovação de que o agente público tenha agido com dolo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio
A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 15:17
Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:41
Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual
No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 12:58
Agente público pode responder a processo por crime de desobediência
É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:03
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 09:24
Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continuará preso
O ex-agente foi preso preventivamente em agosto de 2018.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:40
O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função
O Ministro Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação nº. 17678 para suspender decisão que afastou um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para fins de responsabilização por irregularidades em processos de licitação para aquisição de merenda para as escolas municipais. Segundo consta dos autos, o Prefeito foi incluído na ação por suposta omissão na apuração dos fatos. O Magistrado, após concluídas medidas de busca e apreensão de bens e documentos na sede da Prefeitura, determinou o afastamento do Prefeito do cargo ao antecipar os efeitos da tutela pretendida pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:54
Agente Penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Agente de trânsito deverá receber adicional de periculosidade
Proporcionalmente morrem mais agentes de trânsito do que policiais militares em serviço
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 17:00
Agente penitenciário será indenizado por danos sofridos em rebelião
Autor foi feito refém em uma rebelião ocorrida no local, tendo permanecido em poder dos detentos por 26 horas, período em que sofreu diversos tipos de agressão e tortura
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Condenado a 20 anos acusado de matar agente penitenciário Itaquaquecetuba
Segundo a decisão do Conselho de Sentença, ?o crime praticado pelo réu, considerado duplamente qualificado, foi bárbaro, e o réu demonstrou ter uma personalidade absolutamente fria e cruel?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Legitimidade do agente financeiro.
Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:32
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:05
Ex-agente da Polícia Civil é condenado por improbidade administrativa
A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou um policial civil por crime de improbidade administrativa.